DIREITO FINANCEIRO.pdf - Universidade Federal de Minas Gerais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito Departamento de Direito Público Programa de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO CÓDIGO: DIP043

PRÉ-REQUISITO:---x---

C.H.TOTAL:30H/AULA

DEPARTAMENTO:DIP

CRÉDITOS:02

PERÍODO: 6º

EMENTA Atividade financeira do Estado. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa pública e receita pública. Crédito público. Orçamento público. Princípios de Direito Financeiro. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Responsabilidade fiscal.

UNIDADES DE ENSINO 1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4.

Princípios e normas fundamentais de Direito Financeiro. Conceito de Direito Financeiro. Federalismo e Estado Democrático de Direito. Reflexos no Direito Financeiro. Normas Gerais de Direito Financeiro e de Direito Tributário. Normas e princípios fundamentais disciplinadores da receita, da despesa, do crédito público e do orçamento.

2. Princípios Constitucionais Orçamentários, controle e fiscalização contábil financeira. 2.1. 2.2.

2.3.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Princípios orçamentários da Constituição: legalidade; periodicidade; planejamento e programação dentro de um sistema integrado (compatibilidade e continuidade); universalidade (contabilização pelo bruto e proibição de afetação da receita de impostos); exclusividade; especificidade; vedação de estorno; unidade; quantificação e especificação da despesa; controle das isenções, subsídios, anistias, benefícios. Controle e fiscalização financeira e orçamentária. O papel dos Tribunais de Contas.

3. Orçamentos Públicos Contemporâneos 3.1. 3.2. 3.3.

Novas Tendências Orçamentárias. Lei de Responsabilidade Fiscal. A Boa Gestão Administrativa Tributária. Princípios Fundamentais.

4. O Conceito de Tributo e as Grandes Espécies Tributárias na Constituição 4.1.

Espécies Tributárias na Constituição. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. Contribuições Especiais. Empréstimo Compulsório.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado, Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BALEEIRO, Aliomar. atualiz. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: Sistema tributário. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. MACHADO, Hugo de Brito. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988. 5ª ed. São Paulo: Dialética, 2004. MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do. (Org.). Comentários À Lei De Responsabilidade Fiscal. 3ª ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2008. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Lei de Responsabilidade Fiscal: Teoria e Prática. Rio de Janeiro. América Jurídica. 2002. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 2a ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2009. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31ª ed. São Paulo. Malheiros. 2008. TORRES, Ricardo Lobo. O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1995. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15aed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AHUMADA, G. Tratado de Finanças Públicas. Córdoba, Assandri. 1948. ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Tributário, São Paulo, Ed. RT, 1969. ATALIBA, GERALDO. Hipótese de Incidência Tributária, São Paulo, Malheiros Ed., 1995. ATALIBA, Geraldo. Normas Gerais de Direito Financeiro, De Direito Tributário e Autonomia dos Estados e Municípios. In Revista de Direito Público. São Paulo. Revista dos Tribunais, nº 10. ATALIBA, Geraldo. Normas Gerais de Direito Financeiro. In Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. Livro S/A. 1965. BALEEIRO, Aliomar. Atualiz. CAMPOS, Djalma de. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário, 2ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 1972. BORGES, José Souto Maior. Isenções Tributárias, São Paulo, Ed. Sugestões Literárias, 1969. BUJANDA, F. Sainz de. Hacienda y Derecho. Introdução ao Estudo Político. Madrid. 1955. CARVALHO PINTO. Normas Gerais de Direito Financeiro. Finanças em Debate I, Rio de Janeiro, Ed. Financeira, s.d.

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